Rio das Ostras debate avanços e desafios após 20 anos da Lei Maria da Penha

Rio das Ostras promoveu, recentemente, um encontro na sede do Executivo Municipal para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006. A atividade reuniu autoridades, servidores públicos e representantes de diferentes áreas envolvidas no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação destacou as transformações promovidas pela legislação ao longo das últimas duas décadas, mas também chamou atenção para os desafios que permanecem no combate à violência de gênero. Entre os principais pontos discutidos esteve a necessidade de fortalecer a integração entre os serviços que compõem a rede de proteção.

A subsecretária de Desenvolvimento Social, Clécia Andrade, ressaltou que a data deve ser utilizada como oportunidade para ampliar as ações de enfrentamento.

“Nós precisamos atuar com uma postura ativa, não só de comemoração, mas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além da lei, precisamos fortalecer a rede de proteção para garantir um atendimento cada vez mais efetivo”, afirmou.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Correia, destacou a criação da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres como uma medida importante para ampliar a atuação do município.

“Pela primeira vez temos uma Assessoria de Política Pública para as Mulheres. A importância desse trabalho está justamente no fortalecimento e construção de ações que façam diferença na vida das mulheres”, declarou.

O evento contou também com a participação do secretário de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi, da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Tamiris Miranda, além de representantes das áreas de Saúde, Cultura e Assistência Social. A advogada Esmeralda Maciel também participou como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Rede municipal reúne ações de proteção

Durante a programação, foram apresentadas iniciativas desenvolvidas pelo município para atender mulheres em situação de violência. Entre elas está a Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento de casos envolvendo medidas protetivas.

Também foram destacadas as ações de acolhimento realizadas pela rede municipal de Saúde e o Projeto Marias, desenvolvido pela Fundação de Cultura. A iniciativa oferece capacitação e oportunidades de geração de renda para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Ceam).

Para Carlos Menegasi, a articulação entre diferentes setores é fundamental para garantir que as mulheres tenham acesso efetivo aos mecanismos de proteção.

“Essa união entre os serviços faz com que as mulheres tenham a devida proteção e liberdade. A Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta essencial nesse processo de cuidado e acompanhamento”, afirmou.

O encontro reforçou que, duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência contra a mulher continua exigindo ações permanentes. Para os participantes, a integração entre as políticas públicas, o fortalecimento da rede de acolhimento e o envolvimento da sociedade são fundamentais para transformar os direitos previstos na legislação em proteção efetiva e garantia de dignidade para as mulheres.