São Gonçalo sanciona novo estatuto da Guarda Municipal e prepara concurso com até 400 vagas
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, sancionou a Lei nº 1.625/2026, que institui o novo Estatuto da Guarda Municipal e abre caminho para a realização de um novo concurso público para a corporação. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, prevê a ampliação do efetivo para até 400 agentes, incluindo a criação do grupamento armado, com expectativa de contratação imediata de 100 novos guardas e formação de cadastro de reserva com mil vagas.
Atualmente, a Guarda Municipal conta com 301 agentes em atividade. Com a nova legislação, a prefeitura busca fortalecer a segurança pública no município, modernizando a estrutura da corporação e oferecendo novas perspectivas de crescimento profissional aos servidores.
Entre os avanços previstos no estatuto estão a implantação do Regime Adicional de Serviço (RAS), gratificações, adicionais e indenizações, além da ampliação das possibilidades de promoção na carreira. O salário inicial para o cargo de guarda municipal de 2ª classe será de R$ 3.172,96. Com o adicional de periculosidade de 30%, auxílio-transporte e a gratificação por porte de arma, fixada em R$ 1 mil, a remuneração pode alcançar aproximadamente R$ 5.123 mensais.
A nova legislação também cria o cargo de psicólogo dentro da estrutura da Guarda Municipal e estabelece que o porte de arma será obrigatório para os futuros agentes aprovados no concurso, desde que concluam a capacitação necessária. Para os atuais integrantes da corporação, a adesão ao armamento permanecerá facultativa.
Outro destaque é a reformulação do plano de carreira. As promoções passarão a ser calculadas com base no total de 400 vagas previstas para a corporação, independentemente do efetivo em atividade. A distribuição contempla 40% das vagas para guarda de 1ª classe, 30% para subinspetor e 20% para inspetor, ampliando as oportunidades de ascensão funcional.
Segundo as regras estabelecidas, um guarda poderá ingressar na carreira com salário-base de R$ 3.172,96 e alcançar remuneração de até R$ 13.747,02 ao longo da trajetória profissional, sem considerar gratificações e benefícios adicionais. O ingresso exigirá ensino médio completo, e a progressão funcional levará em conta tanto o tempo de serviço quanto a qualificação acadêmica, incluindo graduação, pós-graduação e mestrado.
Com a sanção do novo estatuto, São Gonçalo avança na reestruturação da Guarda Municipal e cria as condições legais para a realização de um dos concursos mais aguardados da área de segurança pública no município.
