Nova Iguaçu debate transação tributária como alternativa para reduzir conflitos e ampliar recuperação de créditos
A Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), reuniu especialistas e profissionais da área jurídica para discutir novas formas de solucionar conflitos relacionados à cobrança de tributos. O debate ocorreu no auditório da Receita Federal, no Centro, durante o evento “Consensualidade Tributária em Debate: A Transação como Instrumento de Solução de Conflitos”.
A iniciativa teve como objetivo ampliar a discussão sobre mecanismos capazes de tornar a recuperação de créditos tributários mais eficiente, diminuir a judicialização e aproximar o poder público dos contribuintes. A programação contou com a participação de autoridades e especialistas que apresentaram diferentes aspectos jurídicos e práticos relacionados à transação tributária.
Entre os palestrantes estiveram o professor Adilson Rodrigues Pires, presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); a procuradora do Município do Rio de Janeiro, Olívia Abrunhosa; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de Niterói, Felipe Mahfuz de Araújo; e o procurador do Município de Nova Iguaçu, Tiago Rodrigues Barboza.
Durante o encontro, Tiago Rodrigues Barboza apresentou um anteprojeto de lei que prevê a regulamentação da transação tributária em Nova Iguaçu. A proposta ainda está em fase de estudos e busca estabelecer instrumentos para facilitar a negociação de débitos entre o município e os contribuintes.
A medida pretende criar alternativas para a regularização de dívidas, levando em consideração as características de cada caso e a capacidade de pagamento dos devedores. A expectativa é que, com mecanismos de negociação, seja possível aumentar a recuperação dos créditos municipais e, ao mesmo tempo, reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados à cobrança tributária.
O Procurador-Geral do Município, João Bosco Filho, destacou que a adoção de mecanismos consensuais pode representar uma mudança na forma como o poder público enfrenta os conflitos tributários.
“A transação tributária representa um novo caminho para a solução de controvérsias, permitindo que o Poder Público dialogue com o contribuinte, considerando sua capacidade econômica e suas reais condições para promover a regularização dos débitos”, afirmou.
O evento também contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), além de integrantes do poder público, advogados, procuradores, contadores e estudantes de Direito.
As discussões realizadas durante o encontro deverão contribuir para o aperfeiçoamento do anteprojeto antes de uma possível apresentação ao Poder Legislativo. A proposta segue em análise e poderá estabelecer uma nova ferramenta para a administração tributária de Nova Iguaçu, priorizando o diálogo e a negociação como alternativas à judicialização.
