Procon de Macaé lança atendimento digital com validade jurídica para consumidores
Os consumidores de Macaé agora contam com uma nova alternativa para registrar reclamações e denúncias sem precisar sair de casa. A Secretaria Executiva de Direitos Humanos, por meio do Procon, disponibilizou um canal de atendimento online que possui a mesma validade jurídica do serviço presencial, oferecendo mais praticidade, agilidade e segurança no encaminhamento das demandas.
O atendimento é realizado pelo e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br, onde o consumidor deve encaminhar seus dados pessoais e toda a documentação relacionada ao caso. Para pessoas físicas, são exigidos documento de identidade, CPF, comprovante de residência em Macaé e comprovantes da relação de consumo, como nota fiscal, contrato ou documentos equivalentes. Já as pessoas jurídicas precisam apresentar CNPJ, contrato social ou estatuto, documentos do representante legal e os comprovantes referentes à reclamação.
Segundo o secretário de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, a iniciativa amplia o acesso aos direitos do consumidor por meio de um serviço gratuito e eficiente. “O objetivo do Procon Digital é ampliar o acesso do consumidor aos seus direitos, oferecendo um canal rápido, gratuito e seguro. O processo online tem o mesmo valor que o presencial, garantindo que o cidadão seja ouvido e que sua demanda seja analisada com seriedade”, destacou.
Após o envio da documentação, a equipe técnica do Procon analisa cada caso e define os encaminhamentos necessários, que podem incluir solução imediata, fiscalização ou audiência de conciliação, conforme a natureza da ocorrência. O novo canal fortalece a modernização dos serviços públicos municipais e facilita o acesso da população à defesa de seus direitos.
“O atendimento digital funciona exatamente como o presencial. A validade jurídica é a mesma e o consumidor pode resolver tudo de casa, com segurança e tranquilidade. Basta enviar seus documentos e informações por e-mail. Nossa equipe analisa o caso e encaminha para a melhor solução. O Procon Macaé está aqui para mostrar que funciona de verdade, seja presencialmente ou online”, concluiu Celso Mussi.
